Sim, atuamos em todas as áreas do Direito Penal, desde os casos mais simples até os mais complexos. Isso inclui investigações por furto, roubo, tráfico de drogas, violência doméstica, homicídio, crimes contra a honra (como calúnia e difamação), estelionato, ameaças, porte de arma, entre muitos outros.
Se você foi intimado, está sendo investigado, foi preso ou sofreu qualquer acusação criminal, é fundamental contar com um advogado especializado desde o início para garantir seus direitos e construir uma defesa técnica.

Sim. Mesmo que você seja apenas testemunha, ter orientação jurídica evita autoincriminação e assegura que seus direitos sejam respeitados. Se for investigado, o acompanhamento é ainda mais essencial.

A primeira medida é entrar em contato com um advogado criminalista o quanto antes. Ele poderá avaliar se houve abuso, atuar em audiência de custódia, pedir liberdade provisória ou habeas corpus, e garantir seus direitos desde o início.

Sim. A regra no Brasil é a liberdade durante o processo. A prisão preventiva é exceção e deve ser justificada por risco real, como ameaça à ordem pública, risco de fuga ou à instrução processual.

É uma audiência obrigatória, realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, onde o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se o preso deve continuar detido ou responder em liberdade.

Nesses casos, o advogado pode arguir nulidades, requerer a exclusão das provas ilícitas e até mesmo pleitear o arquivamento do processo ou a liberdade do acusado, conforme o caso.

Se um familiar for preso, entre em contato com um advogado criminalista imediatamente. Ele pode pedir a revisão da prisão e analisar se a prisão é realmente necessária, buscando alternativas como liberdade provisória ou habeas corpus para garantir que a pessoa não permaneça detida injustamente.

O processo criminal começa com a denúncia do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça. Nessa fase, o advogado tem um papel crucial na defesa de seus direitos, contestando provas, acompanhando a instrução processual e preparando a melhor linha de defesa, seja para acusar a ilegalidade do processo ou atenuar a pena.

A defesa criminal trabalha para garantir que o processo ocorra de forma justa. Mesmo em casos com provas, existem meios legais para questionar a legalidade das provas ou mostrar que a acusação não é suficiente para uma condenação. O advogado tem a missão de apresentar uma defesa robusta para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O trânsito em julgado acontece quando não cabe mais recurso contra uma decisão judicial. Isso significa que o processo chegou ao fim e a sentença (seja de condenação ou absolvição) passa a valer de forma definitiva. No caso de uma condenação, é a partir desse momento que a pena começa a ser cumprida.

A execução penal é a fase em que a pena começa a ser cumprida de fato, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto. Ela tem início logo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Durante essa fase, o advogado pode atuar para garantir que o condenado tenha direito a benefícios legais, como:

• Saída do regime fechado para o semiaberto, quando cumprido parte da pena com bom comportamento;

• Ir para o regime aberto, com mais liberdade e possibilidade de trabalhar;

• Saídas temporárias (em casos permitidos);

• Redução da pena com estudo ou trabalho na prisão;

• Progressão antecipada, se houver requisitos legais atendidos;

• E até obter liberdade condicional, dependendo do tempo de pena cumprido e do comportamento.

A atuação do advogado na execução penal é essencial para garantir que o cumprimento da pena seja justo, humano e com acesso aos direitos previstos na lei.

A revisão criminal é um recurso usado para corrigir e rever erros no julgamento que já possui trânsito em julgado, principalmente se surgirem novas provas ou se houver comprovação de que o réu foi condenado injustamente. O advogado criminalista vai avaliar as possibilidades de revisão com base no caso concreto.